Senado deve votar PEC que limita decisões do STF

O Senado deve votar nesta terça-feira a PEC 8 de 2021, que limita o alcance de decisões monocráticas de tribunais superiores, como o STF, e estipula um prazo máximo de quatro meses para a análise do mérito de decisões liminares. Autor da proposta, Oriovisto Guimarães acredita ter amealhado ao menos 49 votos favoráveis para garantir a aprovação.

A PEC ganhou tração depois de manifestações públicas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de contrariedade com decisões e julgamentos do Supremo que, na sua visão, invadiram a competência do Legislativo e do Executivo, como nos casos da descriminalização das drogas, do aborto legal e do piso salarial da enfermagem.

Um dos principais pontos do texto proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo dos presidentes da Câmara, do Senado, do Congresso ou da República.

O autor da PEC, Oriovisto Guimarães, disse que não foi procurado nenhum ministro do STF ou por representantes do governo Lula para falar sobre a proposta.

Na sessão desta terça, o Senado vai cumprir a exigência regimental de discutir uma PEC em ao menos cinco sessões do plenário e poderá votá-la. Para seguir à Câmara, ela precisa receber votos favoráveis de no mínimo três quintos da composição da Casa, em dois turnos de votação.