Senado chama Dirceu, o chefe do Mensalão, para exaltar a… democracia

Ministro da Casa Civil no primeiro governo Lula, José Dirceu entrou para a história do país, segundo os anais do STF, como o chefe do esquema de corrupção criado na gestão petista para subverter a ordem democrática no Brasil a partir da compra de apoio de partidos políticos no Congresso.

No dia 22 de outubro de 2012, o então decano da Corte, ministro Celso de Mello, proferiu seu voto em que condenou Dirceu e outros petistas pelo crime de quadrilha no Mensalão.

“Formou-se na cúpula do poder, à margem da lei e ao arrepio do direito, um estranho e pernicioso sodalício, constituído por dirigentes unidos por um comum desígnio, um vínculo associativo estável que buscava eficácia ao objetivo espúrio por eles estabelecidos: cometer crimes, qualquer tipo de crime, agindo nos subterrâneos do poder como conspiradores, para, assim, vulnerar, transgredir, lesionar a paz pública”, disse Mello, para quem o Mensalão foi um “grave atentado” ao sistema democrático brasileiro.

“É um dos episódios mais vergonhosos da história política do nosso país. Os elementos probatórios expõem aos olhos um grupo de delinquentes que degradou a atividade política. Não se está a incriminar a atividade política, mas a punir aqueles que não se mostraram capazes de exercer com honestidade e interesse público”, disse o ministro.

Para o ministro do STF, Dirceu “concebeu, idealizou, comandou, fez executar, ou praticou ações criminosas voltadas à permanência de um determinado grupo no poder”.

Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão como chefe do Mensalão. Ele foi preso em 15 de novembro de 2013, mas teve sua pena perdoada por indulto natalino de Dilma Rousseff assinado no fim de 2015.

Naqueles dias, Dirceu seguiu preso porque já estava condenado na Lava-Jato por envolvimento na corrupção da Petrobras. Atualmente, espera uma decisão do STF para se livrar dos últimos processos. O petista voltou a ser um influente articulador de interesses no governo Lula.

Nesta terça, foi convidado pelo Senado para exaltar a democracia numa sessão especial. O convite partiu do líder do governo Lula no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues. Em outubro de 2012, Randolfe falou o que pensava sobre o Mensalão numa entrevista à TV Record.

“O escândalo do Mensalão foi uma das razões da nossa ruptura com o PT. O ocorrido é lamentável para a política. O Mensalão foi um divisor de águas. Feriu de morte um partido um partido político que representava a aspiração de ética na política para milhões de brasileiros. Isso é o principal ponto do processo envolvendo o Mensalão. É um golpe contra a esperança na política de milhões de brasileiros”.

Randolfe ainda exaltou o STF por condenar os mensaleiros. “(A condenação dos mensaleiros pelo STF) É um símbolo importante para o país. Se convenciona dizer que só quem vai para a prisão é o ladrão de galinha, que o corrupto que participa de esquema de corrupção nunca é punido. Então, nesse sentido, eu considero um marco importante do judiciário brasileiro”, disse o senador.

Nesta terça, Randolfe festejou a presença de Dirceu no Senado: “Com enorme honra eu destaco e agradeço a presença, nesta mesa, deste companheiro, que agradeço a Deus a possibilidade de, na minha formação política, ter sido um dos formadores dos melhores momentos do Partido dos Trabalhadores”.

A história deve ser lembrada, para que não seja repetida. Eis mais um trecho do voto de Celso de Mello, ao falar do Mensalão:

“Ao contrário do que esses embargantes afirmaram, torna-se necessário reconhecer que ‘a maior farsa da história política brasileira’ residiu, isso sim, Senhor Presidente, nos comportamentos moralmente desprezíveis, cinicamente transgressores da ética republicana e juridicamente desrespeitadores das leis criminais de nosso País, perpetrados por delinquentes, agora condenados definitivamente, travestidos da condição de altos dirigentes governamentais, políticos e partidários, cuja atuação dissimulada ludibriou, acintosamente, o corpo eleitoral, fraudou, despudoradamente, os cidadãos dignos de nosso País, fingindo cuidar, ardilosamente, do interesse nacional e dos partidos políticos que integravam, quando, na realidade, buscavam, por meios escusos e ilícitos e mediante condutas criminosamente articuladas, corromper o exercício do poder, ultrajar a dignidade das instituições republicanas, apropriar-se da coisa pública, dominar o Parlamento, controlar, a qualquer custo, o exercício do poder estatal e promover, em proveito próprio ou alheio, a obtenção de vantagens indevidas. Nisso, Senhor Presidente, nessa sucessão organizada de golpes criminosos desferidos pelos embargantes contra as leis e as instituições de nosso País, que romperam a harmonia da paz pública e a tranquilidade da ordem jurídica, é que reside ‘a maior farsa da história política brasileira’, para vergonha de todos nós e grave ofensa ao sentimento de decência dos cidadãos honestos desta República democrática”.