Senado aprova adicional para servidores do TCU formados em cursos

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que concede um adicional de especialização e qualificação de até 30% sobre o salário de servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) diplomados em cursos como pós-graduações lato sensu, mestrados e doutorados.

O custo anual da gratificação, de 48,7 milhões de reais, já está incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O texto vai à sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o texto, que teve relatoria de Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o adicional incidirá sobre o maior salário do cargo ocupado pelo servidor beneficiário nos seguintes percentuais:

• 15%, para doutorado, considerado, no máximo, um curso;
• 10%, para mestrado, considerados, no máximo, dois cursos;  
• 8%, para ação educacional de pós-doutorado ou de programa de capacitação internacional reconhecidos pelo Tribunal, com carga horária mínima de 120 horas, considerada, no máximo, uma ação; 
• 6%, para pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, considerados, no máximo, três cursos;  
• 5%, para graduação, considerado, no máximo, um curso, excluído o curso que for requisito para ingresso no cargo;
• 2%, para obtenção de certificação profissional, consideradas, no máximo, cinco certificações;  
• 0,5%, para o conjunto de ações de treinamento ofertadas ou reconhecidas pelo Tribunal, que totalizem 60 horas, consideradas, no máximo, uma ação por ano e 12 no total.

Os funcionários do TCU poderão somar os diferentes adicionais até o limite de 30%. A gratificação continuará sendo paga como parte da aposentadoria ou de pensão.

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