Senado amplia cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos
CCJ aprova projeto em segundo turno e, se não houver recurso, texto vai direto para análise da Câmara; lei atual expira daqui a um mês
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Atualizado em 9 Maio 2024, 14h57 - Publicado em 8 Maio 2024, 12h14
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, projeto de lei que prorroga a política de cotas para negros em concursos públicos por mais dez anos, estende a ação a indígenas e quilombolas e amplia o percentual de vagas reservadas a esses grupos de 20% para 30%.
Com placar de 17 a 8, a votação teve caráter terminativo, o que significa que, se não houver recurso de ao menos nove senadores para levar o projeto ao plenário da Casa, ele seguirá direto para análise da Câmara.
De autoria de Paulo Paim (PT-RS) e relatado por Humberto Costa (PT-PE), o texto foi aprovado na comissão a praticamente um mês do fim da validade da atual lei sobre as cotas para negros em concursos, cujo prazo se encerra em 9 de junho de 2024.
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