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Brasil

Saúde vai rever portaria sobre aborto legal em casos de estupro

Decisão é do ministro interino, Eduardo Pazuello, que deve substituir a portaria que obriga médicos a notificarem a polícia

Por Mariana Muniz SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 3 set 2020, 08h57 - Publicado em 3 set 2020, 06h04

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello (Erasmo Salomão/Ministério da Saúde/.)

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, vai rever a portaria que mudou as regras sobre o aborto previsto em lei e criou mais etapas para a realização da interrupção da gestação em casos de estupro – obrigando médicos e profissionais de saúde a notificarem a polícia.

O novo documento que será apresentado pela equipe do general nos próximos dias será elaborado em conjunto com a bancada feminina da Câmara dos Deputados.

Alvo de inúmeras críticas por parte da comunidade médica, jurídica e até do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que chamou o a alteração de “ilegal”, o documento foi publicado na última sexta-feira.

A interlocutores, Pazuello tem dito não ter compromisso com a atual versão da portaria e que fará as adequações necessárias para que tema seja tratado de maneira legal. Mas que não era possível deixar o texto anterior, de 2005, como estava.