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Brasil

Rio adota gênero neutro em certidões de nascimento

Adultos poderão mudar a classificação de sexo de seus documentos de homem ou mulher para 'não binário'

Por Lucas Vettorazzo SEGUIR SEGUINDO 31 jan 2022, 17h30

O termo 'não binário' indica que a pessoa não se identifica dentro da lógica de dois gêneros específicos. (Cris Faga/NurPhoto/Getty Images)

As certidões de nascimento emitidas no estado do Rio de Janeiro a partir de agora poderão trazer a indicação de gênero neutro.

Adultos passaram a poder trocar a classificação de suas certidões de homem ou mulher para “não binário”, termo que indica que a pessoa não se identifica dentro da lógica de dois gêneros específicos.

Uma ação da Defensoria Pública do Rio com a justiça itinerante garantiu o direito das pessoas que optarem pela mudança de o fazerem sem necessidade de processo judicial. As certidões poderão sair dos cartórios com a inscrição “não binarie” no espaço de indicação do sexo no documento.

O termo, que utiliza a linguagem neutra e usa a letra E no final da palavra, é inédito no sistema de justiça brasileiro. Em novembro, a Defensoria obteve decisões favoráveis para que pessoas trans e não binárias pudessem alterar seus gêneros em suas certidões de nascimento.

Desde 2017 está em vigor uma orientação do STF para que cartórios façam a requalificação civil de cidadãos sem necessidade de ação judicial. Esse direito não tem sido garantido aos não binários, segundo a Defensoria, dado que o grupo com frequência precisa recorrer ao Judiciário para a mudança do prenome e do gênero na sua documentação.