Relatório do Minha Casa, Minha Vida prioriza vítima de violência doméstica

O relatório apresentado pelo deputado Marangoni (União Brasil-SP) na comissão mista da MP do Minha Casa, Minha Vida incluiu entre as prioridades do programa mulheres vítimas de violência doméstica e famílias que tenham perdido a moradia em desastres naturais.

A iniciativa atende emendas ao texto do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).

Outra inovação em relação à versão original da MP assinada por Lula é a prioridade para famílias com pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa.

Além disso, o parecer de Marangoni obriga o governo federal a transferir para estados e municípios uma parcela fixa do dinheiro do programa habitacional para obras paradas, obras de retrofit ou requalificação e obras em municípios com menos de 50.000 habitantes.

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