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Por Robson Bonin
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Relator do projeto no Senado defende regulamentação do lobby
Senador prepara duas audiências públicas para debater a proposta que serão apresentadas na Comissão de Transparência
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13 abr 2023, 17h31
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) se reuniu nesta semana com representantes da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, que defendem o projeto de lei que regulamenta o lobby. Ao parlamentar, que será o relator da proposta no Senado, foram expostos estudos e recomendações governamentais para regularizar a atividade.
“Tem que regulamentar”, disse o senador ao Radar. “Vamos fazer duas audiências públicas, escutar todo mundo, tem artigos que estão dando conflito”, acrescentou.
Um dos pontos conflituosos é o artigo 7º que veda a prática de “representação profissional de interesse privado por agente público”, ou por uma pessoa que tenha deixado um cargo público há menos de um ano.
Deve constar na audiência ao menos 13 instituições que debatem o assunto, além do relator do projeto na Câmara, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos – MG). Um dos requerimentos já foi protocolado, entretanto, os pedidos devem ser apresentados em breve na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
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