Raposa Serra do Sol: Justiça rejeita mais uma denúncia contra Quartiero
Ex-prefeito de Pacaraima (RR) e ex-líder dos arrozeiros na disputa pelas terras da Raposa Serra do Sol, o atual vice-governador de Roraima teve mais uma denúncia arquivada pela Justiça. Dessa vez ele respondia por contrabando e armazenamento de explosivos, no caso combustível que, segundo a denúncia, era mantido em seu então comitê de campanha. O […]
Ex-prefeito de Pacaraima (RR) e ex-líder dos arrozeiros na disputa pelas terras da Raposa Serra do Sol, o atual vice-governador de Roraima teve mais uma denúncia arquivada pela Justiça.
Dessa vez ele respondia por contrabando e armazenamento de explosivos, no caso combustível que, segundo a denúncia, era mantido em seu então comitê de campanha.
O caso teve reviravoltas peculiares.
Inicialmente, Quartiero foi denunciado pelo então procurador-geral da República Roberto Gurgel.
Ao assumir a PGR, Rodrigo Janot analisou argumentos da defesa de Quartiero, feita pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, e resolveu arquivar a denúncia.
Nestes casos, o STF simplesmente acata a posição do PGR, mas, num fato inusitado, o ministro Marco Aurélio Mello disse que, independentemente da vontade do procurador, a denúncia deveria seguir.
O caso acabou não sendo julgado pelo STF devido a um pedido de vista do ministro Luiz Fux e, com a eleição de Quartiero para vice-governador, foi enviado para o TRF.
Lá, por unanimidade, a segunda seção concordou com a defesa e com Janot e votou pelo arquivamento de denúncia.