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Projeto sem sentido

Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara tenta mudar o Código Civil para impedir que vagas de garagem de edifícios possam ser vendidas ou alugadas para pessoas de fora do condomínio. A proposta, que será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, tem como objetivo acabar com uma brecha […]

Por Redação Atualizado em 31 jul 2020, 11h36 - Publicado em 17 jun 2011, 12h58

Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara tenta mudar o Código Civil para impedir que vagas de garagem de edifícios possam ser vendidas ou alugadas para pessoas de fora do condomínio.

A proposta, que será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, tem como objetivo acabar com uma brecha para que bandidos se infiltrem com facilidade nos prédios. Os condomínios, no entanto, poderão decidir em assembleia não seguir a regra. Ou seja, sendo assim, é uma daquelas propostas que não servem  para nada.

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