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Por Nicholas Shores (Interino)
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Projeto na Câmara quer ampliar a cobertura dos planos de saúde
Texto prevê um rol mínimo de procedimentos em norma editada pela ANS, devendo a cobertura se estender conforme recomendação médica ou odontológica
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27 jun 2022, 17h30
Os deputados Tiago Andrino (PSB-TO) e Felipe Carreras (PSB-PE) apresentaram um projeto de lei na Câmara para ampliar a cobertura dos planos de saúde aos clientes. Com a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, os planos de saúde passam a cobrir apenas os tratamentos que estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Para Andrino, a decisão do STJ ameaça a manutenção de inúmeros tratamentos de saúde de pacientes. A Lei 9.656/98, no artigo 10 §4º, estabelece que a amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar, inclusive de transplantes e de procedimentos de alta complexidade, será estabelecida em norma editada pela ANS, porém no inciso III do art. 4º exemplifica que esse rol de procedimentos é a referência básica, ou seja o mínimo.
O projeto de lei prevê que deverá haver um rol mínimo de procedimentos em norma editada pela ANS, devendo a cobertura se estender para além do rol conforme recomendação médica ou odontológica.
“Sabemos de diversos tratamentos em curso que serão judicializados por ocasião desta decisão do STJ. Não podemos aguardar que as pessoas que mais precisam de tratamento e que pagam planos de saúde tenham que recorrer ao judiciário para ter a sua cobertura garantida”, diz Andrino.
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