Projeto de lei de interesse da AGU continua a gerar polêmica

O PLP 337/2017, que insere a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central na estrutura da AGU, acabou de dar mais um passo rumo a sua aprovação. Nesta semana, foi aprovado o pedido de urgência ao projeto, para que ele logo vá a plenário da Câmara para votação.

Mas nem de longe há consenso em torno do tema. De um lado, a ministra Grace Mendonça defende que o PLP vai fortalecer a instituição. De outro, críticas que vão desde a Associação Nacional dos Advogados da União ao ex-AGU Gilmar Mendes.

No fim de março, em sessão solene para comemorar o dia da Advocacia Pública, Mendonça voltou a pedir celeridade no processo. Na oportunidade, os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) subiram a tribuna para defender um prazo maior para discussão do projeto, a fim de se ouvir todas as categorias envolvidas.

Já o ministro do STF Gilmar Mendes, que foi advogado-geral da união no governo de Fernando Henrique, em recente evento em São Paulo, ao ser abordado para que emitisse sua opinião sobre o projeto, bastou-se a menear a cabeça. No período em que esteve a frente da pasta, a Lei 10.480/2002 previa “autonomia administrativa e financeira” à PGF, ainda que fosse vinculada à AGU.

(Atualização: A AGU entrou em contato com a coluna para informar que o PLP não expande o poder da pasta, uma vez que “o Advogado-Geral da União pode avocar quaisquer matérias jurídicas de interesse desta, inclusive no que concerne a sua representação extrajudicial” [Lei Complementar 73/1993; art 4º, § 2º]).