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Por Gustavo Maia (interino)

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Política

Projeto de deputada obriga bancos a indenizar vítimas de golpe do Pix

Renata Abreu quer estabelecer prazo de 48 horas para a restituição de valores perdidos em crimes desse tipo

Por Nicholas Shores SEGUIR SEGUINDO 28 nov 2024, 14h30

Para a maioria dos cidadãos, que já cumprem suas obrigações fiscais, a nova medida não traz preocupações — Deputada quer obrigar bancos a restituir dinheiro perdido por vítimas de golpe do Pix (Aloisio Mauricio/Fotoarena/.)

A deputada federal Renata Abreu, presidente do Podemos, apresentou projeto de lei que daria prazo de 48 horas para bancos e outras instituições financeiras restituírem às vítimas os valores perdidos em golpes do Pix.

O texto estabelece que a restituição será feita independentemente da identificação e responsabilização do titular da conta ou meio de pagamento utilizado no golpe.

Se a vítima do crime for pessoa idosa, incapaz ou com deficiência, o banco ainda teria de pagar indenização correspondente a dois terços do valor restituído.

A proposta de Renata Abreu determina que as instituições financeiras e de pagamento deverão:

implementar mecanismos de monitoramento e bloqueio preventivo de transações suspeitas;
disponibilizar canais de denúncia acessíveis e rápidos para vítimas de golpes ou fraudes;
orientar os consumidores sobre o direito de formalizar a denúncia e registrar o Boletim de Ocorrência, cuja apresentação pode fortalecer a análise e o rastreamento dos valores;
informar as autoridades competentes sobre as transações ilícitas identificadas, para investigação e responsabilização dos envolvidos.