Procuradoria da Mulher do Senado aprova mais de 80 leis em dez anos

A senadora Zenaide Maia, atual dirigente da Procuradoria da Mulher no Senado e eleita para o mandato de 2023 a 2025, celebrou os dez anos do órgão, que já aprovou 83 leis.

“O enfrentamento à violência contra a mulher, assim como a luta por mais mulheres na política, são missões diárias que nos mobilizam no Parlamento brasileiro”, disse Zenaide.

Ao lado de duas — Leila do Vôlei e Vanessa Grazziotin — das suas três antecessoras, Zenaide inaugurou uma placa com a foto das Procuradoras da Mulher do Senado.

“Nós entregamos resultados para o país. Estamos juntas. Dando as mãos, podemos fazer mais”, projetou a senadora. 

Alguns dos resultados do órgão em uma década: 

• Incentivaram a participação política, por meio de leis que garantiram a destinação proporcional e obrigatória de recursos para as candidaturas femininas serem efetivas; 

• Combateram a violência doméstica contra a mulher, aperfeiçoando a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha e criando tipos penais para o feminicídio e formas de prevenir e punir outras formas de violência enfrentada pela mulher também fora do lar, como a violência institucional, a violência digital, a violência política e outras;

• Promoveram a saúde das mulheres, aperfeiçoando o sistema de saúde para operar sob a ótica das necessidades específicas para o atendimento ágil e humanizado das mulheres; 

• Defenderam a dignidade, punindo a discriminação do recebimento de salários menores que os dos homens no mercado de trabalho, e as variadas formas de constrangimento das mulheres que amamentam ou aleitam seus filhos;

• Criaram memória da contribuição na história nacional, ao reconhecer a participação feminina a partir da inscrição de mulheres no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria e da instituição de datas comemorativas, como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.