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Por Robson Bonin
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O prefeito de São Paulo, João Doria, tenta fazer a segunda votação para privatizar o Anhembi ainda nesta quarta (29).
Mas, além dos vereadores acharem o projeto vago, um advogado protocolou pedido (ver abaixo) de suspensão por se dizer dono da terra.
Adilson Bezerra diz ter documentos que comprovam a propriedade, como a matrícula do imóvel e um suposto parecer da Procuradoria-Geral.
Atualização:
A Secretaria de Desestatização e Parcerias afirma que o senhor Adilson Bezerra moveu duas ações contra o Município de São Paulo para reivindicar a propriedade da área do Complexo Anhembi, contando as duas com decisões favoráveis para a Administração Municipal. Uma primeira tramitou perante a Vara de Registros Públicos, encerrada com transito em julgado favorável ao Município; e uma segunda com tramite na Vara da Fazenda Pública e que também conta com sentença de mérito favorável à Municipalidade. E que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela já foram indeferidos tanto em primeiro, como em segundo grau. Diz ainda que, objetivamente, não há limitação para o exercício do pleno direito de propriedade da SPTuris sobre a área, o que também não representa obstáculo para o regular prosseguimento da operação de alienação da área.
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