Por uma brecha na Lei de Repatriação, Receita pode dificultar regularização

Como fica?

Em meio ao imbróglio da votação ou não da Lei de Repatriação, até o momento o prazo para os brasileiros com recursos lá fora que querem aderir às novas regras termina no próximo dia 31. Mas advogados estão apontando uma questão de jurisprudência no projeto.

A suposta incompatibilidade se daria com o Fisco. Se o contribuinte fizer um denúncia espontânea logo após o término do prazo da lei, mas antes que tenha seus bens congelados, naturalmente ele terá “muito mais problemas” com a Receita, de acordo com o tributarista Gil Vicente Gama, da Nelson Wilians Advogados. Dessa forma, a regularização dos ativos no exterior ficaria mais difícil.

Enquanto isso, a votação do projeto que altera a Lei de Repatriação permanece em banho-maria.

• Mais lidas

1

Agenda Verde

Além da frente fria, Inmet alerta para chuvas fortes nesta quinta: saiba em quais estados

2

Cultura

Virgínia Fonseca e Zé Felipe se pronunciam sobre suposta traição

3

Esporte

Lenda da ginástica é presa nos EUA

4

Cultura

Gilberto Gil toma atitude para apoiar Preta Gil

5

Mundo

Putin exige garantia de líderes do Ocidente como condição para encerrar guerra na Ucrânia

• Receita Federal