Plataformas de e-commerce são notificadas por vender suplemento proibido

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou as plataformas de e-commerce Amazon, Magazine Luiza, Mercado Livre e Shopee depois de denúncias feitas na Câmara dos Deputados sobre a venda do suplemento Whey Gourmet, da fabricante Forbis Nutrition, proibido pela Anvisa por irregularidades sanitárias e indícios de adulteração.

A notificação foi emitida depois de o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) alertar para anúncios do produto nas plataformas durante a primeira audiência pública do grupo de trabalho que discute regras de comercialização de suplementos alimentares e o endurecimento das punições contra adulterações. 

O colegiado foi criado como consequência de casos recentes de contaminação por metanol em bebidas alcoólicas, que motivaram o Congresso a aprovar uma legislação sobre a adulteração de bebidas e abrir uma discussão sobre a segurança alimentar e a regulamentação do mercado fitness.

A venda e o consumo do suplemento que motivou a notificação estão proibidos pela Anvisa desde o início de 2024, mas anúncios do produto permanecem ativos na internet. 

Em 1º de setembro, a Polícia Civil de São Paulo apreendeu cerca de quatro toneladas do produto em uma distribuidora localizada em Americana. Segundo as investigações, o local atuava como centro de distribuição irregular de suplementos destinados principalmente à venda online por plataformas como Shopee e Mercado Livre.

No documento, a Senacon determina que a Amazon, Magazine Luiza, Mercado Livre e Shopee suspendam imediatamente os anúncios da marca e, em 48 horas, apresentem informações detalhadas sobre as ações para coibir a venda de produtos falsificados, os mecanismos de verificação de autenticidade dos vendedores, as reclamações registradas nos últimos meses e as políticas de devolução e reembolso aplicadas aos consumidores. 

As empresas também devem explicar as medidas adotadas para retirar os produtos do mercado e punir vendedores reincidentes.

A Senacon alertou ainda que o descumprimento da notificação pode gerar sanções administrativas e legais e orientou que as plataformas de e-commerce comuniquem formalmente os consumidores que adquiriram produtos identificados como adulterados ou sem registro.

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