Planejamento recomenda rejeição de projeto que legaliza jogos de azar

O Palácio do Planalto distribuiu a senadores uma nota informativa do Ministério do Planejamento e Orçamento recomendando a rejeição integral do projeto de lei 2.234 de 2022, que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho e está na pauta do plenário da Casa nesta quarta-feira.

A análise sugere que, transformado em lei, o texto teria “impactos sociais e econômicos negativos na população brasileira, particularmente nas faixas de menor renda”.

“Estimativas preliminares do Ministério da Fazenda indicam que, não se tratando de uma atividade produtiva, a maior parte da arrecadação se dará por uma mudança no perfil dos gastos da população, que deixará de consumir outros bens e serviços para aplicar seus recursos em apostas. Os seja, o aumento de arrecadação decorrente da legalização dos jogos de azar se dará majoritariamente em detrimento da arrecadação de outros tributos”, diz a nota informativa do Planejamento.