PL das fake news: deputados derrubam urgência e proposta vai a comissões

Por apenas oito votos, a Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira, o requerimento de urgência para o PL das fake news. Eram necessários 257 votos para que a proposta que aceleraria a tramitação do texto fosse aprovada, mas os parlamentares favoráveis conseguiram apenas 249.

Agora, com a urgência derrubada, o projeto segue o rito normal, tendo que passar pelas comissões da Casa antes de ir a Plenário.

O PL 2.630/20 já foi analisado pelo Senado, em 2020, mas ainda não conseguiu avançar na Câmara. De lá para cá, o relator da proposta, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), fez modificações no texto aprovado pelos senadores. Nova versão final do parecer foi apresentada na última semana.

O projeto, que busca aperfeiçoar a legislação brasileira referente à responsabilidade e à transparência na internet, tem sido alvo de críticas não apenas de grande parte dos parlamentares — sobretudo governistas –, mas também de empresas como o Google.

Isso porque as regras apresentadas na última versão do texto preveem, por exemplo, que plataformas de mensagens instantâneas, ferramentas de busca e redes sociais com mais de 10 milhões de usuários sejam obrigados a ter representação legal no país, de forma a responder nas esferas administrativa e judicial.

Entram nessa conta os populares Facebook, Instagram, Twitter, Whatsapp, Telegram e o próprio Google.

O que mais tem despertado a fúria das bigtechs, no entanto, é o artigo 38 — o trecho determina que as plataformas digitais paguem as empresas de comunicação toda vez que exibirem seus “conteúdos jornalísticos” em texto, áudio, vídeo ou foto.