PGR e AGU manifestam ao STF apoio à recondução de presidente da CBF

Os pareceres da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União publicados nesta quinta-feira são favoráveis à volta de Ednaldo Rodrigues à Presidência da CBF. Uma ação do PCdoB que pede a recondução do dirigente será julgada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, relator do caso, que deve publicar a decisão nas próximas horas. 

O diretor da Confederação do futebol brasileiro foi afastado por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. À véspera do prazo final da inscrição para o pré-olímpico, que será disputado na Venezuela, o Brasil corre o risco de ficar de fora da competição, já que a FIFA e a CONMEBOL não veem com bons olhos interferências em entidades esportivas.

“De todo modo, independentemente do ajuizamento de ação civil pública, percebe-se, à primeira vista, que o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o parquet e a CBF foi anulado, de ofício, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desconsiderando as funções institucionais do Ministério Público, sua autonomia e independência funcionais, bem como afastando a autonomia da entidade desportiva – a CBF”, escreveu o PGR, Paulo Gonet.

“O parecer é pelo deferimento parcial da medida cautelar, apenas para que sejam suspensos os efeitos dos acórdãos proferidos pela 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro”, concluiu. 

Já a AGU, além de reafirmar a independência do Ministério Público, afirma que a Constituição prevê autonomia na governança das entidades esportivas. 

“A interpretação dos dispositivos legais impugnados no sentido de permitir que o Poder Judiciário nomeie interventor em instituição desportiva, a despeito de seus estatutos, não parece, ao menos neste exame preliminar, constitucionalmente adequada e consentânea com a autonomia desportiva constitucionalmente assegurada”, disse a AGU na manifestação.

Afastado desde 7 de dezembro, Ednaldo foi substituído pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz de Jesus, que comanda interinamente a Confederação.