PF indicia ex-assessor de Moraes por vazamento de mensagens e defesa reage

A Polícia Federal indiciou Eduardo Tagliaferro, ex-auxiliar do ministro Alexandre de Moraes no TSE, por violação de sigilo funcional com dano à administração pública, nesta terça-feira.

De acordo com a PF, em agosto do ano passado foram publicadas na imprensa informações que revelam um possível acesso a conteúdo de mensagens privadas, trocadas entre servidores do STF e do TSE. Naquele período, estaria em curso a apuração de infrações penais praticadas por organização criminosa orientada a um golpe de estado, bem como à divulgação desenfreada de fake news, ambas sob relatoria de Moraes.

A defesa de Tagliaferro afirmou que o ex-auxiliar de Moraes não foi responsável pelos vazamentos e que cogita acionar o Conselho Federal da OAB por providências, devido à informação contida no próprio relatório de indiciamento da PF de que o ministro teria autorizado as autoridades policiais a inspecionarem as conversas via WhatsApp entre Tagliaferro e seu advogado, Luiz Eduardo Kuntz.

“Meu cliente reitera, categoricamente, que não foi responsável pelo suposto vazamento. Esperamos que a Douta Procuradoria Geral da República possa verificar a fragilidade da investigação e não acolha as ilações contidas no relatório policial. Estou cogitando de acionar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para tomar providências, considerando que não consta dos autos o pedido e a decisão que autorizou a violação das minhas prerrogativas profissionais, envolvendo a comunicação entre cliente e advogado”, disse Kuntz.

“Importante é destacar que apesar da ilegalidade na quebra do sigilo, ficou comprovada que minha atividade profissional é totalmente dentro da legalidade. Atentar contra o Estado Democrático de Direito e ferir os direitos assegurados ao advogado, diretamente atentando contra a sociedade civil”, acrescentou o advogado.

Conforme o relatório, a inspeção teve o fim de “verificar o pertencimento à organização criminosa, bem como a prática de condutas orientadas para atingir um objetivo comum”, mas a conclusão da PF foi que “no atual estágio da investigação, não se observou o cometimento de infrações penais extras, com base nos diálogos travados entre o investigado e o advogado que lhe assistia”.

No documento, as autoridades policiais também agruparam uma série de mensagens trocadas entre Tagliaferro e Daniele Sousa Campos, com quem teria mantido relacionamento íntimo no período dos supostos vazamentos. Os diálogos, concluiu a PF, deixaram evidente que o ex-assessor de Moraes divulgou à imprensa, de forma consciente e voluntária, informações que foram obtidas enquanto ele trabalhava na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

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