Pernambuco terá ‘Orçamento da Criança’ pela primeira vez em 2024

A Lei Orçamentária Anual do Governo de Pernambuco para 2024 foi aprovada nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado com uma novidade. Previsto por uma emenda constitucional promulgada neste ano, o chamado “Orçamento da Criança” identifica os recursos que serão destinados às crianças com até seis anos. No ano que vem, serão 2,1 bilhões de reais, pouco mais de 4% do total de 49,5 bilhões de reais.

O quadro registra todas as despesas nas áreas de saúde, educação, assistência social e ações intersetoriais voltadas, direta ou indiretamente, para a faixa etária.

“O Orçamento da Criança é um grande marco para a garantia de políticas públicas eficazes. Não se enfrenta a desigualdade social sem garantir recursos para a primeira infância”, comemora a deputada Simone Santana, autora do projeto que originou a emenda e coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância.

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