‘Pazuello busca silêncio pra proteger infratores’, diz Renan ao STF

Em ofício a Ricardo Lewandowski, o responsável por analisar o pedido de habeas corpus de Eduardo Pazuello no STF, o relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros, desmonta os argumentos apresentados pela AGU para tentar garantir que o ex-ministro da Saúde tenha o direito de fugir de perguntas dos senadores.

“informamos que o paciente foi convocado na qualidade de testemunha e a relatoria da CPI da Pandemia tem pleno conhecimento de que, em respeito à garantia constitucional de que toda pessoa tem direito de não se autoincriminar, ou seja, não produzir prova contra si mesmo, não poderá compelir Pazuello a responder qualquer pergunta que possa representar confissão de eventuais crimes”, escreve Calheiros.

O relator afirma que é prevista em lei a possibilidade de o depoente ser preso se mentir em juramento e se faltar à CPI, uma vez convocado. O direito de não se autoincriminar, no entanto, será assegurado. “É dever da comissão zelar pela fidedignidade dos depoimentos colhidos, de modo que se um depoente se cala ou falta com a verdade, amolda sua conduta prevista no artigo 342 do Código Penal, não havendo alternativa senão a prisão em flagrante. Isso não significa que a mesma conduta ocorrerá no exercício do direito do depoente de não se autoincriminar”, diz o relator.

Calheiros lembra ainda que as investigações miram além de Pazuello e sua gestão desastrosa na Saúde.

“Embora o senhor Pazuello esteja receoso de que, respondendo as indagações feitas pelos membros da CPI, possa se autoincriminar, é preciso observar que as apurações em andamento vão muito além de sua atuação pessoal”, diz o relator.

Ao procurar o STF para ter o direito de se calar na CPI, Pazuello, na visão de Calheiros, busca “proteger possíveis infratores, cujos nomes poderiam surgir do depoimento” do ex-ministro.

Pazuello, diz o relator, “dá demonstrações de que deseja dificultar, desde o nascedouro, os trabalhos da comissão”.

“Negar-se a responder à CPI equivale a esconder do povo brasileiro informações cruciais para compreender o momento histórico, responsabilizar quem tenha cometido irregularidades e evitar que se repitam os erros que levaram à morte de quase meio milhão de brasileiros inocentes”, conclui Calheiros.

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