Parlamentares protocolam pacote de projetos para restringir apostas online

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Um grupo de parlamentares formado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelos deputados federais Duda Salabert (PDT-MG), Camila Jara (PT-MS), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Duarte Jr (PSB-MA), Tabata Amaral (PSB-SP) e Pedro Campos (PSB-PE) protocolou nesta terça-feira quatro projetos de lei voltados à restrição do alcance das apostas esportivas online.

O objetivo é de promover uma regulação responsável do setor e defender os direitos da infância e adolescência, além de proteger a saúde mental da população.

Um dos projetos, por exemplo, veda a publicidade e a propaganda comercial de apostas, produtos, serviços ou arranjos a eles assemelhados, admitindo exceções para que os operadores de jogos façam a exposição nos seus estabelecimentos, desde que considerem a inserção de mensagens de aviso sobre os riscos do jogo, conscientização dos apostadores, vedação de publicidade para o público menor de 18 anos e outras restrições.

Apresentado no Senado, outro projeto impõe limites de transferências mensais até a vedação total de transações, para aqueles considerados como “grupo de risco” (pessoas inscritas no CadÚnico ou cadastro de proteção ao crédito, por exemplo).

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Os parlamentares também sugeriram ao Ministério da Saúde a realização de programas específicos para treinamento de equipes do SUS, assim como parcerias com governos locais para tratamento e prevenção de doenças relacionadas ao vício em jogos e apostas, doença já reconhecida pela OMS.

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