Parecer do TCU adverte Planalto contra promoção pessoal de Lula em lives

Ao analisar uma representação apresentada pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, a área técnica do TCU emitiu recentemente um parecer de sete páginas em que descarta aplicar sanções ao governo por suposta promoção pessoal de Lula no programa Conversa com o Presidente.

O tribunal reconhece que a live semanal do presidente pode configurar publicidade irregular do governante, mas pondera que boa parte do conteúdo do programa é predominantemente informativo, o que afasta a necessidade de punições ou adoção de medidas pela Corte de Contas.

“Havendo situações tanto de caráter informativo quanto de promoção pessoal no programa ‘Conversa com o Presidente’, conclui-se pela procedência parcial da representação”, diz o documento.

A área técnica do TCU recomenda apenas que os órgãos da Presidência da República sejam comunicados para evitar conteúdo promocional de Lula, privilegiando o caráter informativo do programa: “Comunicar esta decisão não só à Secretaria de Comunicação Social e ao representante, mas também à Casa Civil, à Secretaria de Relações Institucionais, ao Ministério das Cidades e à Empresa Brasil de Comunicação, órgãos responsáveis pelos perfis mencionados na representação”.

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