Pacheco receberá relatório sobre impeachment no dia 16

Chefe da comissão de juristas que revisou a Lei do Impeachment, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, vai entregar o relatório ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no dia 16.

Em seu relatório, a comissão atualiza a norma que define os chamados crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment de presidentes da República e outras autoridades. Promulgada durante a vigência da Constituição de 1946, a lei 1.079 não foi inteiramente incorporada pela Constituição de 1988.

Trata-se de um grande presente a Lula, já que a nova redação — que precisará ser aprovada no Legislativo, claro — tende a deixar menos ameaçadora a legislação ao inquilino do Planalto.

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