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Por Robson Bonin
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Os muitos recados de Aras a Alexandre de Moraes
'Cumpre a cada instituição o desempenho do seu papel. Só assim poderemos ter um sadio garantismo institucional', disse o chefe da PGR
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30 ago 2022, 14h55 • Atualizado em 30 ago 2022, 16h50
No evento militar desta terça-feira, 30, o chefe da PGR, Augusto Aras, também mandou recados a Alexandre de Moraes, com quem andou se estranhando recentemente por considerar que o ministro do STF avançou em espaços do Ministério Público em ações contra Jair Bolsonaro. Aras, aliás, tem encontro com Moraes nesta terça, no TSE.
“Para o bem do regime democrático, as instituições do Estado devem ampliar os seus horizontes, tornando-os tão abrangentes quanto os da Constituição. Não ficando aquém de suas exigências normativas, nem excedendo os limites nela traçados”, diz Aras.
“As instituições servem ao regime democrático quando servem à ordem jurídica, conforme delineado na Constituição da República. É impossível declinar um desses elementos, sem que, ao mesmo tempo, se decline o outro. Juntos, e nunca separadamente, ou se mantêm ambos de pé ou, ao contrário, caem igualmente os dois, ‘regime democrático’ e ‘ordem jurídica'”, segue o chefe da PGR.
“É preciso que as instituições ampliem os horizontes, para ver que a Constituição não as dispôs com exclusividade, mas num contexto compartilhado, caracterizado por recíprocos controles. Cumpre a cada instituição o desempenho do seu papel, que a Constituição, como ‘carta de competências’, designou com meridiana clareza. Só assim poderemos ter um sadio ‘garantismo institucional’, pressuposto do desenvolvimento”, diz Aras.
“A Constituição de 1988 é a nossa profissão de fé e a nossa prática. É nesta Constituição que nós devemos ler, sem a ousadia de mudar as palavras para reescrever a Constituição. Nós, do sistema de Justiça, não recebemos voto do povo. Quem recebeu voto do povo foram os parlamentares, o presidente da República, o prefeito, o governador, o deputado, o vereador. Nós estamos aqui para agir dentro da Constituição e das leis”, afirma o chefe da PGR.
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