Os duros recados de Gonet, antes de enviar a denúncia de golpe ao STF

Quem lê as 90 páginas de denúncia, escritas por Paulo Gonet, sobre a omissão golpista de integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal tem uma boa ideia das convicções já formadas pelo chefe da PGR, enquanto prepara a possível denúncia sobre o plano de golpe de Estado contra Jair Bolsonaro e outros investigados no STF.

A primeira mensagem que fica evidente, no texto de Gonet, é que o 8 de janeiro não foi uma manifestação popular. O chefe da PGR descreve a destruição na Praça dos Três Poderes como “atos de insurgência” praticados por “extremistas”.

Os bolsonaristas presos e já condenados, em muitos casos, no Supremo, não eram manifestantes indignados com o sistema e que passaram da conta na baderna, como tenta fazer crer Jair Bolsonaro. Para Gonet, os bolsonaristas eram uma “horda antidemocrática” com “propósitos antidemocráticos”. “Não há dúvidas de que os acusados aderiram ao propósito de abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído”, escreve Gonet.

“O emprego de violência, elementar dos tipos penais, foi o meio adotado para a tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito… O objetivo declarado do grupo (especial fim de agir) era a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído. O propósito era anunciado nas emulações promovidas pela massa golpista, seja em momentos anteriores, notadamente quando amotinados no acampamento erguido em frente ao Quartel-General do Exército, seja durante a execução dos crimes”, escreve Gonet.

Em outros trechos, Gonet adere ao roteiro apontado pela Polícia Federal no inquérito que indiciou Bolsonaro e outros 39 investigados por tentativa de golpe de Estado. Segundo o chefe da PGR, a quebradeira de 8 de janeiro tinha papel “desestabilização do ambiente democrático” no país.

“Diante da negativa do Exército Brasileiro aos propósitos antidemocráticos, os extremistas se articularam com o objetivo de promover desordem social e caos, buscando um ambiente propício para medidas extremas que, conforme acreditavam, levariam à extinção do Regime Democrático e a manutenção de Bolsonaro no poder”, escreve Gonet.

O procurador-geral também classifica o 8 de janeiro como um evento que buscou corroer a “confiança pública nas instituições e no Estado de Direito”, o que seria o passo para o golpe. Para Gonet, os envolvidos naqueles eventos devem ser punidos para que sirvam de exemplo.

Gonet argumenta que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado são consumados, em sua visão, pela “simples tentativa” e que os criminosos acreditavam, ao pregar o golpe, “o crime subsistiria ou não seria punível nos casos de ações golpistas exitosas, dada a aniquilação dos poderes então constituídos”.

“Não apenas as estruturas físicas foram atacadas, mas a confiança da população nas instituições democráticas foi severamente comprometida. O sentimento de insegurança e impunidade que se instaurou após os eventos de 8 de janeiro pode gerar um ciclo vicioso de violência e radicalização. Os cidadãos, ao verem suas instituições sendo desrespeitadas sem uma resposta adequada, podem alimentar o sentimento de descrença nas instituições democráticas”, escreve Gonet.

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