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Por Gustavo Maia (interino)

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Brasil

Os dados alarmantes que fizeram Barroso obrigar PMs de SP a usar câmeras

Mortes decorrentes de intervenções policiais no estado cresceram 46% nos 11 primeiros meses do ano, na comparação com o mesmo período de 2023

Por Gustavo Maia SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 9 dez 2024, 16h18 - Publicado em 9 dez 2024, 13h27

Câmera corporal em uniforme de policial militar de São Paulo (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Na decisão em que determinou o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em operações no estado de São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, citou dados que apontam um aumento “significativo” nas mortes decorrentes de intervenção policial entre 2023 e 2024.

No relatório do despacho, o ministro destacou informações de um levantamento conduzido pelo Instituto Sou da Paz, indicando que a letalidade aumentou 78,5% entre janeiro e agosto deste ano: em comparação com o mesmo período do ano passado foram 441 óbitos, contra 247 nos primeiros oito meses de 2023. E registrou dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo que apontam que, na comparação com o intervalo entre 2018 e 2022, houve um aumento de mortes causadas por policiais a partir de 2023, “revertendo a tendência de queda dos anos anteriores”, concentrado especialmente na Baixada Santista, com um crescimento de 97,6% na região.

O presidente do Supremo escreveu que identificou um “agravamento do cenário fático em relação à situação observada em dezembro de 2023”, premissa adotada na sua decisão.

“Em 2020, o Estado de São Paulo implementou o Programa Olho Vivo, com o objetivo de reduzir a letalidade policial e viabilizar o uso de câmeras operacionais portáteis pela Polícia Militar. Segundo pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), os resultados da política entre 2021 e 2022 indicam uma redução de 76,2% na letalidade nos batalhões onde as câmeras foram adotadas, evidenciando o impacto positivo da medida na diminuição de incidentes letais envolvendo policiais militares”, escreveu Barroso.

Ele também apontou que dados do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial, do Ministério Público de São Paulo, indicam um aumento de 46% no período entre 1º de janeiro e 30 de novembro de 2024 (773 mortes) sobre o mesmo período do ano passado (479), um acréscimo de 294 óbitos. “Tais estatísticas evidenciam a urgência de medidas que promovam a responsabilização e a transparência nas ações policiais”, declarou Barroso.

“Além disso, informações trazidas aos autos indicam que, ainda com o uso dos modelos com gravação ininterrupta, há falhas reiteradas no uso das câmeras em operações e descumprimento dos protocolos de acionamento dos dispositivos. Levantamento realizado pela Defensoria Pública, com base em audiências de custódia, apontou que em 50% das ocorrências analisadas os policiais não teriam acionado as câmeras corporais. Embora as câmeras atuais possuam capacidade de gravação contínua, o registro de áudio só é iniciado a partir do acionamento manual. O estudo abrangeu 96 audiências de custódia realizadas entre 10 de janeiro e 3 de junho de 2024. Em 58% dos casos, totalizando 56 pedidos, os batalhões não enviaram as imagens solicitadas pela Defensoria. De maneira geral, não há informações públicas suficientes sobre a política de uso de câmeras e sua implementação prática”, acrescentou o ministro.