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Política

Oposição apresenta PEC para blindar discurso nas redes e enquadrar STF

Proposta do deputado Bibo Nunes poderia cassar ministros do Supremo que descumprissem novo dispositivo de imunidade parlamentar

Por Nicholas Shores SEGUIR SEGUINDO 12 dez 2024, 11h30

A oposição bolsonarista na Câmara apresentou uma PEC para enquadrar os ministros do Supremo Tribunal Federal que punirem parlamentares por discursos em plataformas digitais.

De autoria de Bibo Nunes (PL-RS), a emenda aumenta o trecho da Constituição sobre a imunidade parlamentar para definir que opiniões, palavras e votos de deputados e senadores são invioláveis “independentemente do local em que forem proferidos, inclusive em meios de comunicação e aplicações de internet, além de redes sociais”.

O texto também estabelece que ministros do STF que descumprirem esse dispositivo vão responder a processo no Senado, com possível pena de “perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública”.

A PEC 48 de 2024 entrou no sistema digital da Câmara na quarta-feira e ainda precisa de um despacho do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para começar sua tramitação.