OAB aciona STF contra proibição de comunicação entre advogados por Moraes

A OAB apresentou ao STF na manhã desta sexta um pedido para derrubar a proibição de comunicação entre advogados, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na decisão que autorizou a operação deflagrada nesta quinta pela PF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados que teriam participado de uma tentativa de golpe de Estado.

“Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, afirmou o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti.

Moraes acatou um pedido da PF e determinou a “proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados”, quanto a Almir Garnier Santos, Amauri Feres Saad, Anderson Torres, Angelo Denicoli, Augusto Helno, Cleverson Ney Magalhães, Eder Balbino, Estevam Theophilo, Guilherme Almeida, Hélio Ferreira Lima, Jair Bolsonaro, José Eduardo de Oliveira e Silva, Laércia Vergílio, Mario Fernandes, Paulo Figueiredo Filho, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Sergio Cavaliere de Medeiros, Tércio Arnaud Tomaz e Walter Braga Netto.

A Ordem dos Advogados do Brasil informou que reiterou, na petição, sua “confiança no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas e relembrou as ações concretas tomadas pela instituição para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e defender a Justiça Eleitoral”.

Reunião de Bolsonaro

A OAB também se manifestou em resposta a uma menção do ex-presidente Jair Bolsonaro à entidade, em uma reunião realizada no dia 5 de julho de 2022, cuja gravação foi encontrada pela PF na casa do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e usada para embasar a decisão de Moraes.

O relatório da Polícia Federal apontou que Bolsonaro ressaltou o objetivo do encontro com seus ministros e auxiliares, “afirmando que os órgãos do Governo Federal que integravam a Comissão Eleitoral deveriam produzir um documento em conjunto afirmando que a garantir da lisura das eleições, naquele momento, seria impossível de ser atingida”.

“Olhem pra minha cara, por favor. Todo mundo olhou pra minha cara? Acho que não tem bobo aqui. Pô, mais claro do que tá aí? Mais claro … impossível! Eu acredito que essa proposta de cada um da Comissão de Transparência Eleitoral tem que … quem responde pela CGU vai, quem responde pelas Forças Armadas aqui… é botar algo escrito, tá? Pedir à OAB. Vai dar… a OAB vai dar credibilidade pra gente, tá? Polícia Federal … dizer … que até o presen … uma nota conjunta com vocês, com vocês todos … topam … que até o presente momento dadas as condições de … de … se definir a lisura das eleições são simplesmente impossíveis de ser atingidas. E o pessoal assina embaixo”, afirmou o ex-presidente, segundo a transcrição da PF.

“O ex-presidente Jair Bolsonaro e seus interlocutores nunca procuraram a OAB para pedir apoio a críticas infundadas contra o sistema eleitoral. Caso alguém pedisse apoio da OAB para essa pauta, receberia um não como resposta”, disse Simonetti.

“A OAB não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica. A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão. Por não assumir lado na disputa ideológica e partidária, a OAB recebe críticas de setores das diversas linhas ideológicas que tentam obter apoio da entidade para seus diferentes pleitos”, concluiu.