O lobby das big techs para reescrever no Congresso julgamento do STF

As big techs articulam no Congresso a votação de uma PEC que reescreva as regras definidas pelo STF sobre responsabilização por conteúdo postado.

O plano é pegar carona numa proposta já em tramitação no Parlamento e votar a matéria ainda neste ano.

Com isso, as redes esperam contornar desafios impostos no julgamento do Supremo e destacados pela própria Corte.

Durante o julgamento, em junho, Nunes Marques afirmou que a responsabilidade civil na internet é principalmente do agente que causou dano, não do que permitiu a veiculação do conteúdo.

Ele considerou que o Marco Civil da Internet prevê a possibilidade de responsabilização da plataforma, caso sejam ultrapassados os limites já previstos na lei e que essa questão deve ser tratada pelo Congresso Nacional.

O lobby das redes também negocia com o Planalto para obter um texto mais brando numa proposta que será enviada ao Congresso por Lula.

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