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Por Robson Bonin
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O fim do regime aberto e a tornozeleira eletrônica
O CNJ deve aprovar hoje uma polêmica proposta: o fim do regime aberto no país. O conselheiro Walter Nunes, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais, vai propor aos colegas acabar com o sistema previsto para condenados que já cumpriram um sexto da pena, tenham bom comportamento e tenham passado pelo regime semi-aberto. Pela lei que […]
O CNJ deve aprovar hoje uma polêmica proposta: o fim do regime aberto no país. O conselheiro Walter Nunes, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais, vai propor aos colegas acabar com o sistema previsto para condenados que já cumpriram um sexto da pena, tenham bom comportamento e tenham passado pelo regime semi-aberto.
Pela lei que prevê o regime aberto, os presos podem passar o dia nas ruas, podendo trabalhar, mas precisam voltar à noite para dormir nas Casas de Albergado. Aí mora o problema. Para conselheiros, a falta de albergues e a superlotação dos poucos existentes tornam inócuo esse regime, contribuindo para o aumento da criminalidade.
Nunes apresentará um projeto para ser enviado ao Congresso em que extingue esse sistema prisional, uma das principais metas do intitulado Ano da Justiça Criminal. No lugar, o CNJ deve propor um novo regime domiciliar aliado ao uso do monitoramento eletrônico – tornozeleiras e pulseiras são as principais opções em estudo.
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