Novo apresenta projeto para barrar aumento de IOF anunciado por Haddad

A bancada do partido Novo na Câmara, liderada por Marcel van Hattem (RS) protocolou nesta sexta-feira um projeto na Casa para sustar os efeitos do aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta.

Segundo os parlamentares da legenda, o governo federal, ao implementar a medida, está usurpando a competência privativa do Congresso ao utilizar um tributo de natureza extrafiscal como instrumento de arrecadação ordinária.

“O governo Lula aumenta despesas, como fez esta semana ao reajustar salários de servidores, e depois manda a conta para a população com aumento de imposto por decreto. O IOF tem finalidade extrafiscal, não é instrumento para fazer caixa. Vamos trabalhar para que o PDL seja pautado já na próxima semana e suste esse abuso”, disse van Hattem.

A bancada também explicou que aumento repentino do IOF compromete a previsibilidade jurídica e eleva o custo de operações essenciais para a economia nacional, como crédito, seguros e transações cambiais.

Além de Marcel, assinam o PDL os deputados Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC), Luiz Lima (RJ) e Ricardo Salles (SP).

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