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Brasil

MPF no Pará pede que visitas a presos não sejam totalmente suspensas

Secretaria de Administração Penitenciária paraense bloqueou todas as visitas nas unidades penitenciárias, inclusive de advogados

Por Mariana Muniz SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 30 mar 2020, 18h21 - Publicado em 30 mar 2020, 18h21

Bloqueador de celular é visto no Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará - 20/09/2017 (Akira Onuma/Ascom Susipe/Fotos Públicas)

O Ministério Público Federal no Pará recomendou ao governador do estado, Helder Barbalho, que os presos possam continuar recebendo visitas de familiares e advogados. Os procuradores pedem para que a restrição imposta diante da pandemia de coronavírus não seja “absoluta”.

A recomendação foi feita depois que a Secretaria de Administração Penitenciária paraense suspendeu, desde a última segunda-feira, todas as visitas nas unidades penitenciárias e nas unidades socioeducativas.

De acordo com o MPF, embora seja necessário estabelecer procedimentos e regras para prevenir e evitar a propagação do coronavírus, especialmente em espaços de confinamento, “a experiência de restringir de forma absoluta a visita por familiares e amigos, como forma de combate ao novo coronavírus demonstrou o agravamento dos conflitos existentes nos estabelecimentos penitenciários, com a ocorrência de rebeliões e fugas”.

Os procuradores citam como exemplo uma série de rebeliões em unidades prisionais do interior de São Paulo. O MPF sugere que o estado siga as diretrizes dadas CNJ, como a restrição do número de visitantes por preso, restrição da frequência e da duração das visitas, construção ou reforma do parlatório.

A recomendação, apresentada no último sábado, dá 72 horas para que o governo estadual se manifeste.