MPF investiga operação ilegal do Porto Organizado de Maceió

O MPF abriu recentemente um inquérito para investigar a situação do Porto Organizado de Maceió, em Alagoas. É que o terminal opera sem licença ambiental do Ibama, o que é proibido pela legislação federal.

“Os elementos colhidos quanto ao suposto funcionamento de Porto Organizado sem licenciamento ambiental válido perante o órgão ambiental competente demandam o prosseguimento da apuração”, diz o ato do MPF.

Recentemente, o órgão fez uma série de recomendações tanto a órgãos de Alagoas quanto a repartições federais sobre a situação do terminal.

O porto é gerido pela Administração do Porto de Maceió, que é vinculada à Companhia Docas do Rio Grande do Norte. 

ATUALIZAÇÃO, 12H20 — O Porto de Maceió enviou ao Radar a seguinte nota sobre o tema:

“A Administração do Porto de Maceió esclarece que todas as suas atividades operacionais estão devidamente licenciadas, amparadas por licença ambiental vigente (Nº 2023.04101440861.EXP.LOR), emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), com validade até o outubro de 2027. O empreendimento possui histórico ininterrupto de licenciamento desde 2018, tendo todas as renovações aprovadas após rigorosa análise técnica e ambiental, com atendimento integral às condicionantes previstas.

Operando de forma regular, o Porto de Maceió reitera que a discussão em curso entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o IMA/AL refere-se exclusivamente à definição de competência administrativa para fins de licenciamento – tema de natureza técnica e institucional que não compromete a validade da licença atual, a qual só poderia ser anulada mediante decisão judicial.

O prazo de 90 dias citado no Ofício nº 1003/2025 do Ministério Público Federal não se refere à regularização de operação, mas sim ao envio de informações complementares e relatórios ambientais, procedimento que vem sendo cumprido de forma transparente e recorrente. Dentro desse prazo, será remetido ao MPF o relatório atualizado de atendimento às condicionantes da licença vigente.

A Administração do Porto de Maceió informa ainda que preencheu a Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) junto ao IBAMA e que mantém tratativas construtivas com a Superintendência Estadual e com a sede do órgão em Brasília, em busca de um encaminhamento técnico consensual – seja por delegação de competência ao órgão estadual, seja pela condução da próxima renovação junto ao IBAMA, em 2027.

Com uma trajetória de conformidade ambiental e atuação pautada na legalidade, o Porto de Maceió reafirma seu compromisso com a governança ambiental, a transparência institucional e as boas práticas ESG, mantendo-se como um agente de desenvolvimento sustentável e de integração porto-cidade no Estado de Alagoas.”

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