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MP referenda condenação de Lula por campanha antecipada no CE

O presidente foi condenado a pagar 10.000 reais por pedir votos ao candidato do PT em Fortaleza em agosto, quando isso era proibido por lei eleitoral

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 25 out 2024, 07h02

Condenado a pagar 10.000 reais por pedir votos ao candidato do PT em Fortaleza antes da campanha, Lula recorreu para tentar escapar da punição imposta numa ação proposta pelo PL de Jair Bolsonaro.

Na segunda, o Ministério Público Eleitoral pediu que a condenação do petista seja mantida, já que as provas no processo mostram que a “campanha antecipada” promovida por Lula no Ceará, segundo os investigadores, “é irrefutável”.

O caso envolve a convenção do PT em 3 de agosto, quando Lula lançou Evandro Leitão a prefeito de Fortaleza. “Durante sua fala, o representado Luiz Inácio Lula da Silva fez pedido explícito de votos, tudo postado nas redes sociais e devidamente transcrito”, destaca o parecer do MP.

“Em observância a vasto entendimento jurisprudência e a construção argumentativa das peças cotejadas em sede de recurso, é irrefutável que resta configurada a propaganda eleitoral antecipada, apta à incidência da sanção pecuniária”, conclui a procuradoria.

Em agosto, a 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza determinou a exclusão de cerca de 40 publicações da convenção partidária petista das redes sociais por causa da fala de Lula pedindo votos de forma ilegal.

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