MP que desonera medicamentos importados de até US$ 50 expira no sábado

A medida provisória (MP) que isenta do Imposto de Importação os medicamentos de até 50 dólares comprados por pessoas físicas de fornecedores de fora do país vai perder a validade no próximo sábado, quando chega ao fim o prazo de 120 dias desde sua publicação pelo presidente Lula.

Depois que o texto caducar, voltará a incidir sobre esses medicamentos a tributação de 60% aplicada sobre importações. O Congresso nem sequer instalou a comissão mista destinada a analisar a MP antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Integrante da Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM), a deputada Rosangela Moro (União Brasil-PR) alerta que o fim da vigência da medida provisória vai afetar brasileiros que dependem de remédios que não são fabricados no país para tratar doenças graves.

“Depois do retrocesso da decisão do STF, que vai dificultar o acesso a medicamentos fora da lista do SUS, estamos à beira de um desastre para os pacientes, sobretudo para as pessoas com doenças raras que dependem de medicamentos importados”, afirmou a parlamentar. 

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou projeto que mantém as isenções fiscais previstas na medida provisória, mas não há previsão para o texto entrar na pauta de votação do plenário da Casa.