MP no TCU pede investigação sobre contrato da Fiocruz com AstraZeneca

Subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado apresentou representação, nesta segunda, para solicitar que o tribunal se junte ao MPF numa investigação conjunto sobre irregularidades num contrato da Fiocruz com a AstraZeneca envolvendo a produção de vacinas de Covid-19.

A abertura do inquérito sobre o caso foi revelada pelo Radar na edição de VEJA que está nas bancas. No pedido, Furtado destaca os valores gastos com a compra de imunizantes e a necessidade de apuração para evitar “prejuízo ao erário”.

“A realização dessa apuração conjunta visa conferir ainda mais efetividade na análise dos fatos e na eventual responsabilização dos agentes envolvidos. Considerando a elevada quantia que envolve esses contratos, bem como a complexidade das cláusulas que envolvem a transferência de tecnologia farmacêutica, a formação dos preços contratados e a execução financeira dos recursos envolvidos, se mostra fundamental que o TCU, no exercício de suas competências, atue de forma integrada com o MPF para avaliar a ocorrência de possível débito, prejuízo ao erário ou outras irregularidades que possam permear o processo de contratação da Fiocruz com a AstraZeneca”, diz Furtado.

O subprocurador-geral faz três pedidos ao TCU:

a) obter informações junto ao Ministério Público Federal (MPF) quanto às apurações em andamento sobre possíveis irregularidades em contrato de produção de vacinas de Covid-19 firmado entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a AstraZeneca;

b) averiguar a ocorrência de possíveis irregularidades em contrato de produção de vacinas de Covid-19 firmado entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Astrazeneca;

c) em se confirmando os indícios supracitados, instaurar tomada de contas especial para responsabilização dos agentes envolvidos.

“Tal medida se justifica tanto pela necessidade de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, quanto também pelo fato de que já há procedimentos em curso no âmbito do MPF voltados à apuração de possíveis irregularidades na referida contratação, o que reforça a necessidade de atuação articulada entre órgãos da rede de controle”, diz Furtado.

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