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Por Robson Bonin
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Moro apresenta projeto para impedir devolução de bens a traficantes
Senador lembra o caso do traficante André do Rap, que conseguiu recuperar um helicóptero já confiscado pela Justiça
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18 Maio 2023, 12h30 • Atualizado em 18 Maio 2023, 17h58
Sergio Moro apresentou um projeto no Senado nesta terça para permitir em lei o confisco de bens provenientes do tráfico de drogas mesmo em casos de extinção da punibilidade, de nulidade de processo ou de absolvição por certas causas, caso comprovado que sejam oriundos de atos ilícitos.
Na justificativa da matéria, o senador argumenta que o enfrentamento ao tráfico de drogas e contra o crime organizado demanda o confisco dos bens e o asfixiamento financeiro da atividade criminal.
Moro relembra o caso do traficante André do Rap, apontado pela polícia como uma liderança no tráfico internacional de drogas e que teve um helicóptero devolvido, após decisão judicial. Com o PL em vigor, a devolução do bem poderia ser evitada.
O propósito do projeto é endurecer a lei, mostrando que o crime não deve compensar. “O patrimônio oriundo do tráfico de drogas não deve ser, em nenhuma circunstância, devolvido aos donos, mas falta na legislação brasileira melhor regulação sobre a destinação de bens apreendidos ou sequestrados em casos de tráfico de drogas, o que o PL pretende suprir”, diz Moro.
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