Moraes vai relatar pedido para invalidar decisão do Congresso sobre IOF

Presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso designou, nesta segunda, o ministro Alexandre de Moraes para ser o relator da ação do PSOL que tenta reverter a derrubada dos decretos que previam a alta do IOF.

Na semana passada, deputados e senadores aprovaram a queda do aumento de imposto implementado pelo governo Lula.

A decisão do Parlamento, na visão do PSOL, não teria fundamento legal por ter extrapolado a competência constitucional e violado o princípio da separação dos poderes. A legenda entrou com a ação no Supremo na última sexta-feira.

“Ao sustar o decreto presidencial sem que haja demonstração de qualquer transgressão aos limites constitucionais, o Congresso extrapolou os contornos da Constituição”, diz a ação.

A judicialização da questão do IOF também é avaliada pelo governo Lula, que tenta ampliar a arrecadação da máquina federal para fechar as contas.

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