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Por Robson Bonin
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Moraes vai ao Congresso, defende regulamentar redes e conversa com Lira
Em sessão de debates no Senado, ministro do STF afirma que “éramos felizes” quando não existiam redes sociais “e não sabíamos”
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Atualizado em 17 abr 2024, 20h27 - Publicado em 17 abr 2024, 18h57
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, fez uma visita fora da agenda ao Congresso nesta quarta-feira. No Senado, entrou no plenário ao lado de Rodrigo Pacheco e participou de uma sessão de debates sobre o anteprojeto que uma comissão de juristas apresentou para atualizar o Código Civil. Na Câmara, teve uma reunião com Arthur Lira.
Na sessão do Senado, Moraes – protagonista de um embate público e jurídico com o bilionário sul-africano Elon Musk, dono do X – defendeu a regulamentação das redes sociais. “Na virada do século não existiam redes sociais. Nós éramos felizes e não sabíamos”, afirmou o ministro do Supremo em tom de brincadeira.
“Há a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram: a questão de costumes (…); novas relações familiares; novas modalidades de se tratar as questões do direito de família e sucessões; a tecnologia; a inteligência artificial; novas formas de responsabilidade civil. Isso é importantíssimo”, declarou.
A visita surpresa ao Senado ocorre no dia seguinte à aprovação da PEC que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas, apresentada por Rodrigo Pacheco em reação ao avanço, no STF, do julgamento que caminhava para definir uma quantidade de maconha que distinguiria usuários de traficantes.
Outro tema que estremeceu a relação com o Legislativo foi a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), autorizada por Moraes na investigação do assassinato de Marielle Franco e referendada pela Primeira Turma do Supremo.
A Constituição determina que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Na discussão, na Câmara, sobre referendar ou não a decisão, um grupo considerável de deputados sustentou que os requisitos poderiam não ter sido cumpridos na prisão de Brazão.
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