Moraes rejeita pedido de liberdade e mantém Bolsonaro preso

O ministro Alexandre de Moraes rejeitou, nesta segunda, o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro, depois de a PGR não ter denunciado o ex-mandatário por coação no curso do processo, motivo que o levou à prisão domiciliar.

Na decisão de quatro páginas, Moraes afirma, citando a PGR, que há risco à ordem pública e de aplicação da lei penal, diante do risco de fuga do ex-mandatário, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar a trama golpista.

“A manutenção da prisão domiciliar e das medidas cautelares impostas ao réu são necessárias e adequadas para cessar o acentuado periculum libertatis, demonstrando não só pela condenação do réu na AP 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares, como bem destacado pela Procuradoria Geral da República”, diz Moraes.

“Houve, portanto, ordem judicial emanada da mais alta Corte da República, acompanhada de advertência expressa quanto às consequências do descumprimento, inclusive a possibilidade de adoção de medidas mais gravosas. O réu, contudo, não apenas deixou de cumprir o comando judicial, como também anunciou publicamente a sua intenção de desobedecer, circunstância devidamente consignada na decisão de 4.8.2025, que registrou a conduta como ato deliberado de afronta à autoridade do Supremo Tribunal Federal”, segue a decisão.

A defesa de Bolsonaro havia argumentado pela liberdade de Bolsonaro lembrando o fato de a PGR não ter denunciado o ex-presidente.

Para Moraes, essa questão, ainda que tenha motivado a prisão de Bolsonaro, está superada pela condenação dele no inquérito da trama golpista.

“O término do julgamento do mérito da presente Ação Penal 2668, com a condenação do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO à pena privativa de liberdade de 27 (vinte e sete) anos e 3 (três) meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória desse”, disse Moraes.

“Dessa maneira, a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva, compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito de liberdade… Diante do exposto, indefiro os requerimentos formulados pela defesa de Jair Bolsonaro”, decidiu o magistrado.

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