Moraes manda o X de Elon Musk pagar multa de R$ 8 milhões

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou, nesta quinta, ao X, do bilionário Elon Musk, que pague, de modo “imediato”, uma multa de cerca de 8,1 milhões de reais.

O depósito da quantia deve ser feito em uma conta indicada pelo ministro e tem relação direta com o fato de a rede social não ter fornecido os dados de um perfil do blogueiro Allan dos Santos, que tem prisão decretada no Brasil, mas vive livremente nos Estados Unidos, para onde fugiu.

A plataforma de Musk tinha recorrido da decisão, mas o recurso foi negado. O X solicitou, então, a indicação de uma conta para o pagamento. A ordem de Moraes vem no momento em que surgem, os Estados Unidos, processos sobre a conduta do ministro contra redes sociais norte-americanas.

“Intime-se a empresa X Brasil Internet Ltda., por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00”, escreveu Moraes.

No STF, o entendimento é de que não há conflito com empresas ou assuntos dos Estados Unidos. “Toda empresa com negócios no Brasil tem que cumprir ordens judiciais no Brasil. O resto é besteira”, diz um ministro do STF, em defesa de Moraes.

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