Moraes dá 15 dias para PGR avaliar se denuncia Bolsonaro no caso das joias
O ministro do Supremo também retirou nesta segunda o sigilo do caso
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Atualizado em 8 jul 2024, 17h12 - Publicado em 8 jul 2024, 14h08
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, retirou nesta segunda-feira, 8, o sigilo do caso das joias, determinou que seja garantido o acesso integral aos advogados regularmente constituídos pelos advogados e abriu vista para análise da Procuradoria-Geral da República no prazo de 15 dias.
O ministro considerou que, com o relatório final do caso apresentado pela Polícia Federal na semana passada, não persiste razão para manter o processo sob sigilo. Agora, a PGR terá duas semanas para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia.
O processo envolve o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e apura se houve tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita e tentativas fraudulentas de reavê-las.
Com a retirada do sigilo, o processo passará a ficar disponível no sistema de peticionamento eletrônico do STF, acessível a qualquer cidadão mediante cadastro.
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