Ministro do STF vai multar em R$ 100 mil por dia quem usar o Telegram

Na decisão em que ordenou o bloqueio do Telegram no Brasil, nesta sexta, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou multa de 100 000 reais para quem continuar usando o aplicativo de mensagens.

“As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo TELEGRAM estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, diz trecho do despacho assinado por Moraes.

O magistrado cita, ainda, outra decisão sua, de fevereiro deste ano, na qual já havia fixado multa de 100 000 reais por cada um dos três perfis indicados pela Justiça — entre eles, o de Allan dos Santos — e que não fosse bloqueado pelo Telegram. Moraes explica que os perfis foram pontualmente bloqueados, mas que as informações exigidas não foram prestadas pela plataforma. Assim, aumentou a multa para 500 000 reais por dia em que a determinação não for cumprida, contados a partir da intimação da empresa.

Moraes classificou a atuação da plataforma como de “desprezo à Justiça e falta total de cooperação” com os órgãos judiciais. “Fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais“, diz o magistrado no despacho.

A ordem de Moraes desta sexta, direcionada a provedores de internet, é para que a plataforma seja impedida de operar no país, já que se recusa a cumprir medidas determinadas pela Suprema Corte brasileira, como o bloqueio de contas de Allan dos Santos, determinado pelo STF.

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