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Política

Mara Gabrilli vê “grave ameaça” à Nota Paulista na reforma tributária

CCJ rejeitou trecho votado em separado por proposta da senadora do PSD

Por Nicholas Shores SEGUIR SEGUINDO 12 dez 2024, 17h30

Senadora Mara Gabrilli: "grave ameaça" a programas de cidadania fiscal na reforma tributária (Pedro França/Agência Senado)

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) vê uma “grave ameaça” na regulamentação da reforma tributária a programas como Nota Fiscal Paulista, Nota Legal e Nota Fiscal Amazonense.

O texto aprovado nesta quinta-feira pelo plenário do Senado reserva 0,05% da arrecadação estadual com estabelecimentos comerciais para organizações sociais cadastradas nos programas – dez vezes menos do que o percentual repassado atualmente.

Segundo a senadora, a nova lei complementar em discussão no Congresso “pode inviabilizar o funcionamento de muitas instituições que dependem desses recursos”.

“Estamos falando de instituições como Santas Casas, Apaes e AACD, que desempenham papéis fundamentais no cuidado aos mais vulneráveis. Sem recursos adequados, elas não terão como se sustentar”, afirma.

Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou emenda de autoria de Gabrilli para ajustar o percentual de repasse a entidades para 0,5%, modelo já aplicado na Nota Fiscal Paulista.