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O Ministério Público Federal realiza hoje audiências públicas em dez de suas sedes, incluindo a PGR, em Brasília, sobre a lei que determina tratamento gratuito pelo SUS em até 60 dias a partir do diagnóstico em pacientes com câncer. Como a lei entra em vigor hoje, a ordem no MP é que os procuradores fiquem […]
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Atendimento em 60 dias
O Ministério Público Federal realiza hoje audiências públicas em dez de suas sedes, incluindo a PGR, em Brasília, sobre a lei que determina tratamento gratuito pelo SUS em até 60 dias a partir do diagnóstico em pacientes com câncer.
Como a lei entra em vigor hoje, a ordem no MP é que os procuradores fiquem atentos e tomem as medidas judiciais cabíveis em caso de algum descumprimento.
O receio do Ministério Público é que a lei não pegue e os pacientes com câncer sejam prejudicados.
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