Maceió contesta Governo de Alagoas por distribuição de dinheiro bloqueado

A Prefeitura de Maceió apresentou nesta quarta-feira um pedido de cancelamento imediato de uma reunião convocada para a manhã desta quinta da Assembleia da Região Metropolitana da capital alagoana, que tem como pauta a divisão de recursos oriundos da concessão dos serviços de saneamento com as cidades da região. A BRK Ambiental venceu o leilão e pagou 2 bilhões de reais em outorga.

De acordo com o pedido apresentado pelo procurador-geral do município, a reunião é ilegal porque confronta decisão do STF que bloqueio cerca de 1 bilhão de reais dos recursos até que a Corte julgue o mérito da questão.

O STF entendeu que o Estado prejudicou os municípios durante o leilão de concessão, já que ficaram sem acesso a recursos da outorga.

“A convocação da reunião é uma afronta direta à autoridade decisória do STF e uma tentativa flagrante de burlar – mediante esvaziamento – dos pronunciamentos da Suprema Corte”, diz o documento endereçado ao secretário estadual de Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, Fabrício Santos Marques, que preside a Assembleia da Região Metropolitana de Maceió.

A reunião está marcada para as 10h.

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