Lula e Rui Costa tiram poder do chefe da AGU em mediação após grita do TCU
Decreto publicado no dia 4 pelo presidente, Jorge Messias e Esther Dweck levou o ministro Bruno Dantas a suspender reuniões de solução consensual na Corte
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Atualizado em 26 jul 2024, 09h58 - Publicado em 26 jul 2024, 09h51
O presidente Lula e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, editaram nesta sexta-feira um decreto que esvazia o poder da AGU e do ministro Jorge Messias na Rede Federal de Mediação e Negociação, batizada de “Resolve”, instituída por outro ato publicado no último dia 4.
Em reação ao primeiro decreto, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, anunciou no dia 11 que a Corte de Contas suspenderia todas as reuniões da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do órgão para examinar “eventuais repercussões nos processos em curso” no tribunal. A Secex/Consenso foi criada no ano passado por Dantas e tem sido alvo de questionamentos.
Assinado por Lula, Messias e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a resolução determinava, no seu artigo 13, a obrigatoriedade da participação e do assessoramento da AGU quando as mediações e as negociações envolverem a União ou as suas autarquias e fundações, “de modo a garantir a segurança jurídica e o controle de legalidade”.
Já o artigo 14 previa que “o ingresso de órgãos e entidades da administração pública federal em procedimento de solução consensual de controvérsias no âmbito do Tribunal de Contas da União deverá ser autorizado pela Advocacia-Geral da União”. “Os órgãos e as entidades que tiverem ingressado em procedimentos que estiverem em curso na data de entrada em vigor deste Decreto, no âmbito do Tribunal de Contas da União, deverão contar com a participação e o assessoramento jurídico da Advocacia-Geral da União”, complementava o dispositivo.
Os dois artigos foram revogados pelo decreto assinado nesta quinta-feira por Lula e Rui Costa, que não assinou o anterior.
O decreto que empoderava Messias irritou Bruno Dantas e alguns colegas do advogado-geral da União no governo do governo Lula, principalmente da área de infraestrutura, que contavam com possíveis acordos de solução consensual no TCU.
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